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Cotas Raciais
As raças são definições que diferenciam as pessoas por meio de traços físicos. A desigualdade racial e o racismo no Brasil impulsionou a política de cotas e classificou os candidatos  por meio de suas características. Há uma associação das pessoas negras ao que é ruim na sociedade e essas opiniões alimentam o preconceito de muitos anos.

Homem Negro PerfilAs diferenças raciais sempre interferiram na história do Brasil e, em conjunto os investimentos em educação sempre foram precários. A falta de incentivo para uma educação de qualidade faz com que os estudantes não consigam uma vaga nas Universidades. O Governo criou o projeto de cotas para o ensino superior no intuito de aumentar a demanda de alunos negros na Universidade, ao invés de investir na educação básica. Muitas delas já optaram pelo sistema e a Universidade de Brasília (UNB) foi a primeira a implantá-lo, em 2004.

As pessoas que discordam das cotas raciais afirmam que ela é discriminatória e causa conflito racial. Em um país com grande diversidade racial, as dificuldades são encontradas no momento de decidir se uma pessoa é branca ou parda. Um caso que serviu como base para argumentos das pessoas que discordam do sistema foi o dos gêmeos Alan e Alex Teixeira. Eles tentaram concorrer pelas vagas da UnB. Entretanto, na avaliação da Universidade, Alan foi considerado negro, mas Alex não.

Um outro aspecto usado pelas pessoas que discordam do programa é o fato de que a maioria dos cotistas são provenientes de famílias de baixa renda. Ou seja, muitos não têm condições de arcar com despesas de transporte, alimentação e livros. Com base nesses argumentos, as cotas sociais são defendidas.

Estatuto da Igualdade Racial


Após 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto entrou em vigor em 2010 e promove diversas políticas públicas para os afrodescendentes visando a criação de oportunidades e a igualdade racial. Possui 65 artigos, sendo que o fator abordado mais importante é a inclusão das comunidades negras em diversos programas e vertentes da sociedade. O Estatuto também prevê a criação de ouvidorias que possam combater a discriminação racial e dá autonomia à Justiça para combater o preconceito na internet.

O governo também é obrigado a realizar manifestações culturais e religiosas que remetam aos africanos. Uma medida que não entrou no estatuto foi a cota para negros em Universidades. A divergência de opiniões em relação ao assunto impediu que ele entrasse no Estatuto. Dessa forma, a Faculdade tem autonomia para decidir, por procedimento interno, se adota o sistema ou não. Outras medidas também foram retiradas, como a que previa a isenção fiscal para empresas que empregassem ao menos 20% de negros. Foi retirada a que previa a reserva de 20% de atores negros em comerciais e na TV.
 
A Lei de Cotas, sancionada pela presidenta da república, que atribui cota de 50% das vagas em instituições e universidades federais destinadas a estudantes egressos de escolas públicas e com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita, também adota critérios raciais para a cota (pretos, partos e indígenas).
 
Universidade Luso-Afro Brasileira

Foi sancionada a Lei que cria a Universidade da Integração Internacional Luso - Afro Brasileira (UNILAB). Uma parte das vagas será destinada a alunos provenientes de outros países que cursarão uma parte do curso no campus do Brasil, no Ceará, e a outra parte em seu país de origem. Já os estudantes brasileiros poderão ser selecionados por meio do ENEM e alunos provenientes de escolas públicas e de cidades do Ceará que tenham comunidades quilombolas terão bônus em suas notas.

A Universidade terá cursos que atendam a demanda de países africanos como formação de professores e enfermeiros. A previsão inicial é que atenda a 5 mil alunos no município de Redenção/CE.
 
Cotas para índios

 

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A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul destina uma parte das vagas de seu vestibular para negros e indígenas. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou por meio da Lei 134/09, que reserva a cota de 3% para índios em concursos públicos do estado. A universidade do Estado da Bahia, por meio da Resolução n° 460/2007 do conselho universitário, reserva 5% das vagas para candidatos indígenas. A instituição reserva 40% das vagas para alunos de escola pública.
 
A partir  de 2010, a Universidade Federal do Maranhão (UEMA) fica obrigada a reservar 10% das vagas de seu vestibular para alunos negros e índios provenientes de escola pública. As vagas oferecidas aos indígenas é uma forma de devolver o que foi tirado pelos colonizadores há mais de 500 anos. Entretanto, os que discordam da medida afirmam que a maioria dos indígenas não tem formação necessária para frequentar as Universidades. Nas milhares de tribos espalhadas pelo Brasil, o percentual de índios que consegue terminar o Ensino Médio é muito pequena e, se não há uma formação primária, o ensino superior fica comprometido.
 
Cotas Raciais nos Concursos Públicos
    
Há medidas que reservam vagas para negros e índios nos concursos públicos, mas elas não são aceitas por todos que querem que as cotas sejam priorizadas pelas Universidades. As opiniões se divergem e apontam tais benefícios como uma nova forma de discriminação. Entre as pessoas que são favoráveis, um dos argumentos está no fato de que, se há esse procedimento para as Universidades, nada mais justo que ocorra também com os concursos. Os favoráveis também afirmam que as cotas nos concursos só seriam válidas se os beneficiados viessem de escola pública.

Para algumas pessoas, a decisão de reserva de cotas em concursos públicos fere o artigo 5° da Constituição, que afirma que todos são iguais perante a Lei e todos têm direito a concorrer à vaga no serviço público. Para alguns índios, essa ação os ajuda a ter uma oportunidade de alcançar cargos públicos e, dessa forma, ajudar sua aldeia.

O Itamaraty autorizou uma portaria, em 2010, que reserva vagas para negros no concurso de admissão de diplomatas. Eles terão direito a reserva de 10% das vagas do concurso. Essa portaria é a continuação das medidas do Instituto Rio Branco que já concedia bolsas de estudos para candidatos afrodescendentes estudarem para o exame do instituto.

Em novembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff anuncia o envio de projeto ao Congresso que visa o estabelecimento de cotas para afrodescendentes no serviço público. O projeto destina 20% das vagas de concursos públicos federais para negros. O objetivo do projeto é também alcançar estados e municípios.

Segundo a presidenta, adotar o sistema de cotas frente aos 540 mil servidores civis concursados, serviria para diminuir as diferenças no serviço público. A composição racial dos servidores deve ser modificada, tornando-se mais representativa da população brasileira.

Em dezembro do mesmo ano, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprova o projeto, que reserva as cotas quando a oferta no concurso for superior a três candidatos por vaga. As mesmas não valerão para concursos dos poderes Legislativo e Judiciário. Participará do sistema de cotas o candidato que se autodeclarar negro ou pardo na inscrição do concurso. Deputados da câmara fomentam também a política de ação afirmativa direcionada aos egressos de escola pública, assim como nas Universidades Federais.

Universidades que adotam Cotas Raciais

Confira a relação de universidades que adotam o sistema de cotas raciais:

  • Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ);
  • Universidade do Estado da Bahia (UNEB);
  • Universidade Estadual de Londrina (UEL);
  • Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS);
  • Universidade Federal da Bahia (UFBA);
  • Universidade Federal do Paraná (UFPR);
  • Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
  • Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);
  • Universidade de Brasília (UnB);
  • Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG);
  • Universidade Federal do Tocantins (UFT);
  • Universidade Estadual de Goiás (UEG);
  • Universidade do Mato Grosso (UNEMAT);
  • Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP);
  • Universidade Federal do Pará (UFPA);
  • Universidade Federal do Paraná (UFPR);
  • Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);

 

 

 

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