livros empilhadosTambém chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotas raciais e cotas sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma de discriminação.

Lei de Cotas

Segundo a Lei nº 12.711/2012, alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas terão direito a ¼, ou seja 25% das vagas em todas as universidades e institutos federais. Metade delas será reservada para estudantes com renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. Critérios raciais (índios, negros) também serão levados em consideração.

Sisu

Sisu - Sistema de Seleção Unificada gerado pelo MEC (Ministério da Educação), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior aos estudantes participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e que obtiveram nota superior a zero na redação.

Prouni

Prouni (Programa Universidade para Todos) é um sistema de cotas sociais, que concede bolsas de estudo de forma integral e parcial em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção de impostos para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

O foco está nos alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas da rede particular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio. O Prouni tem convênio com instituições como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas; porém, eles devem seguir os mesmos critérios dos demais candidatos.

Na inscrição do Prouni, o candidato escolhe 2 opções de cursos e a opção é feita com base na sua classificação no Enem. No momento da inscrição, a lista de faculdades conveniadas aparece para que o estudante tenha acesso. O bolsista do programa deve ter um aproveitamento superior a 75% e não pode trancar ou transferir sua matrícula. Além disso, os alunos com carga horária superior a 6 horas diárias e que tenham bolsa integral, podem receber a bolsa permanência, valida por um semestre e auxilia o aluno com uma quantia em dinheiro. As instituições que aderem ao programa ganham isenção de tributos.

Algumas instituições que já adotam o sistema de cotas: 

  • estante de livrosUniversidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ): reserva vagas para alunos egressos de escola pública, negros e deficientes.
  • Universidade do Estado da Bahia (UNEB): Reserva vagas para afrodescendentes egressos da rede pública e também para deficientes.
  • Universidade Estadual de Londrina (UEL): Negros e estudantes de escolas públicas são beneficiados com as cotas.
  • Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS): O seu sistema de cotas abrange negros e indígenas.
  • Universidade Federal da Bahia (UFBA): Vagas de cotas para negros e índios que vieram de escolas públicas e pessoas que não são negras, mas que estudaram no ensino público.
  • Universidade Federal do Paraná (UFPR): Reserva vagas para estudantes de escola pública, negros, deficientes e indígenas.
  • Universidade Federal de Alagoas (UFAL): Vagas diferenciadas para mulheres e homens negros.
  • Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP): Reserva vagas para afrodescendentes carentes.
  • Universidade de Brasília (UnB): Vagas para estudantes autodeclarados negros.
  • Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG): Alunos de escolas públicas, negros, índios e pessoas portadoras de deficiência são beneficiados pelas cotas.
  • Universidade Federal do Tocantins (UFT): Cotas para indígenas.
  • Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS): Cotas para candidatos de baixa renda e pessoas portadoras de deficiência física.
  • Universidade Estadual de Goiás (UEG): Cotas para negros, indígenas e egressos da rede pública de ensino.
  • Universidade do Mato Groso (UNEMAT): Cotas para negros.
  • Universidade do Estado do Amazonas (UEA): Reserva vagas para alunos egressos da rede pública.
  • Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP): Pontuação adicional na prova para alunos da rede pública e afrodescendentes carentes.
  • Universidade de Pernambuco (UPE): Cotas para rede pública.
  • Universidade Federal do Pará (UFPA): Cotas para alunos egressos da rede pública, negros ou pardos.
  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): Pontuação adicional na prova para candidatos egressos da rede pública.
  • Universidade Federal do Paraná (UFPR): Cotas para afrodescendentes e indígenas.
  • Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF): Cotas para afrodescendentes e estudantes egressos da rede pública.